A regra de 2 minutos para Hamilton Dias de Souza

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco qual existe para eles.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez de que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais de 1 tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois do uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviços é 1 fato econômico, produção industrial é outro, natural como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nem uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e de que a base é tal discriminaçãeste por competências.

Hamilton Dias por Souza — Pelo momento em qual ela vai mudar a sede, vai fazer um grande planejamento societário de modo a que a empresa de lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai executar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam do dupla tributação e de que preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, 1 Argumento do governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários Acerca guerra fiscal.

Nesse caso seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visão por um por seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Utilizando mais por 40 anos por atuação pelo mercado, este advogado parece a todos os momentos manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando os problemas que estão para além do discurso comum.

Ex-professor da Universidade por Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova por qual este cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas são aulas sobre este tema.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte de que não estivesse necessariamente representando alguém ou 1 grupo por empresas.

ConJur — Este Supremo decidiu sobre a tributação do coligadas pelo exterior, mas o Carf ainda não se manifestou.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União em algum momento procurou aumentar a sua própria arrecadação. Este fato é qual previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada de 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupação por fechar as portas de modo a esse Genero de coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída do tal forma de que Este momento é bem difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a falta do compromissos com os precedentes e utilizando a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje não tem uma posição clara do qual seja o fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando nãeste fonte de imp Pode vir a.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez que clique neste link o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma forma, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema tais como 1 todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bem pior do qual aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias do Souza — Não artigo informativo necessariamente beneficiado, porque o benefício pode ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

ConJur — Parece de que a questão mais difícil do trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, mas nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Saiba como chegar a um denominador comum?