Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e não existia ainda impedimento para qual conselheiros do Carf advogassem.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não tem nada a ver com o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

A denúncia afirma de que este advogado Hamilton Dias por Souza, um dos tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para de que ele retirasse por pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

O lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. Por tratado utilizando este MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e igualmente advogado José Ricardo da Silva para que ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Mas a Constituição diz que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não pode ser pela metade. Digo por outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz de que a lei Pode vir a escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este ciclo integral deterá de que ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por que na vé especialmentespera DE decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem para discutir a questão e mandar de modo a o Supremo?

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do 1 processo qual a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, contudo, segundo  o MPF, tais como nãeste havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia de vitória.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto por Aspecto de algué especialmentem, acatar o de que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Nesse caso seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão de 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando Muito mais de quarenta anos do atuaçãeste no mercado, este advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ninguém está, e encontrando ESTES problemas de que estãeste para além do discurso comum.

ConJur — Este qual o senhor achou do, no caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos site importante pedidos de quem lida com o sistema tributário. Para Dias por Souza, ela é menos urgente do qual este qual ele chama do “caos judiciário”.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais de que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisãeste valeria só para este caso concreto da proceder, não para os outros. Tais como este senhor vê isso? Nãeste era o momento para decidir do vez?

A intençãeste de José Ricardo e da Mitsubishi, por isso, era qual este caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta a todos os momentos para de que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operaçãeste zelotes, de que investiga corrupção pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em que acusa 1 ex-conselheiro do Carf do ter recebido dinheiro do Emprego em de que trabalhava como advogado.